A Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta quarta-feira (29), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022. Durante a entrega do documento ao presidente do Legislativo, deputado Mauro de Nadal (MDB), o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, destacou a parceria do governo com o Parlamento.
“Essa LOA é o conjunto da obra do equilíbrio orçamentário e ação da parceria entre os deputados e o governo do Estado. Sem isso, não teríamos conseguido o equilíbrio em relação aos dois últimos anos, quando enviamos a peça com déficit”, destacou. A estimativa é de que a receita total deve chegar a R$ 37,1 bilhões, mas com as deduções constitucionais e legais, o valor projetado da Receita Líquida Disponível é de R$ 24,6 bilhões, revelando um crescimento previsto de 20,37% em relação à receita orçada para o exercício de 2021.
Além de Eli, participaram do ato o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, e demais deputados estaduais. O secretário da Fazenda ressaltou que o equilíbrio no orçamento é fundamental para dar segurança jurídica aos compromissos assumidos pelo Estado com fornecedores e os convênios assumidos com os municípios.
De acordo com ele, a previsão de investimentos com Infraestrutura para o próximo ano é de R$ 1,6 bilhão, um crescimento de 78,54% em relação à LOA de 2021. Há previsão de contratação de operação de crédito interna para custear projetos estratégicos para desenvolvimento do Estado no valor estimado de R$ 786 milhões, que serão destinados para obras de infraestrutura.
[Com informações da Ag. Alesc]
