A Polícia Civil, por intermédio da 1ª Decor (Delegacia Especializada no Combate à Corrupção), – em conjunto com o Ministério Público de Contas, deflagrou nesta sexta-feira (14/5) a Operação Fosso Limpo, dando cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos empresariais em Florianópolis e Palhoça.
O inquérito policial foi instaurado para apuração de denúncia de direcionamento de licitações e superfaturamento de horas extras no contrato de prestação de serviços de limpeza de sistemas esgoto, firmado por sociedade empresária e a Casan, entre os anos de 2014 e 2015. Com as investigações, constatou-se indícios da prática de fraudes a licitações, corrupção e peculato, por ex-funcionário da Casan, que possuía a atribuição de fiscalizar o contrato, e pelos sócios de pessoa jurídica contratada pela empresa estatal.
A decisão judicial (da Vara Criminal da Região Metropolitana na Comarca da Capital), além da expedição dos mandados, decretou o bloqueio de ativos financeiros e o sequestro de sete bens imóveis avaliados em aproximadamente R$ 1,5 milhão, tendo em vista o prejuízo estimado decorrente da fraude e a necessidade de garantir seu ressarcimento.
A operação contou com a participação de policiais da DEIC e da DPCO de Palhoça e de servidores do Ministério Público de Contas de Santa Catarina. As investigações prosseguem com o apoio do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) da Polícia Civil.
Consultada pela reportagem, a Casan afirma que não foi informada nem intimada sobre o assunto. Se ocorreu de fato o prejuízo com as fraudes a empresa poderá avaliar, ao final do inquérito, as medidas judiciais necessárias para recuperar o dano.
