A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDE), por meio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), participou da Operação Etiqueta Segura II nesta quinta-feira (3), dia nacional de combate à pirataria, para combater crimes contra direitos autorais e sonegação fiscal.
A ação foi em lojas de Shopping centers da Grande Florianópolis, em conjunto com a Polícia Civil e Secretaria de Estado da Fazenda. Na iniciativa, foram apreendidos um total de 1.405 peças de roupas com indícios de falsificação, avaliadas em cerca de R$ 168 mil.
Documentos fiscais dos estabelecimentos vistoriados também foram confiscados pelos auditores da Fazenda Estadual por haver fortes indícios de sonegação fiscal.
“Esta ação é de extrema importância, pois visa salvaguardar os direitos dos consumidores, regular as práticas do livre comércio e ajudar na arrecadação de tributos, uma vez que várias irregularidades fiscais foram constatadas de plano”, afirma o delegado de polícia Pedro Mendes, da Delegacia de Investigação aos Crimes contra a Fazenda Pública (DFAZ) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).
De acordo com o governo estadual, o mercado ilegal gerou 291,4 bilhões de prejuízo para o Brasil em 2019. No setor de vestuário o impacto foi de R$ 58,4 bilhões. “O comércio ilegal traz inúmeros prejuízos ao país que vão desde a sonegação fiscal até o crime organizado. As operações de combate à pirataria auxiliam a manter a concorrência leal e diminuem os danos ao consumidor catarinense”, pontua o secretário da Fazenda, Paulo Eli.
Além de aumentar a fiscalização em todo o Estado, por meio de diversas parcerias, o Governo de Santa Catarina atua em iniciativas para conscientização dos consumidores.
