A Operação Alvará, deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina, nesta sexta-feira (28/02), investiga o pagamento de propina para liberação irregular de alvarás de construção e cancelamento de multas em São José. Na manhã desta sexta-feira (28/02), a Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público (DECOR/DEIC) cumpriu oito mandados de busca e apreensão.
As investigações indicaram que empresários pagaram vantagens indevidas a um intermediador, que alegava representar um servidor da Prefeitura de São José. Esse intermediador facilitava a liberação de alvarás de construção. Posteriormente, os empresários indicaram o intermediador a um casal, que também enfrentava dificuldades para regularizar sua obra. Como resultado, o casal foi cobrado para obter o alvará de construção.
Além disso, após identificar irregularidades em uma das obras, os agentes embargaram a construção e aplicaram multas. No entanto, o intermediador procurou os responsáveis pela obra e solicitou outro pagamento para cancelar as sanções e liberar a obra.
Diante disso, a Polícia Civil, com base em fortes indícios de corrupção ativa e passiva, instaurou um inquérito. A Justiça, então, expediu os mandados de busca e apreensão. Durante a operação, os policiais apreenderam documentos, equipamentos eletrônicos e mais de R$ 11 mil em espécie. As investigações continuam e visam esclarecer o caso, além de identificar outros envolvidos.
A ação contou com a participação de policiais da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção, da Diretoria de Combate à Corrupção (DCAC), da Diretoria de Combate à Fraude e Crimes Fazendários (DFAZ), da Diretoria de Investigação Criminal (DCON), da Diretoria de Lavagem de Dinheiro (DLAV), do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e da 1ª DECOR. Além disso, a equipe da DECOR/DEIC coordenou os trabalhos.
Nota da Prefeitura de São José
Em nota, a Prefeitura Municipal de São José informa que os documentos solicitados pela Polícia Civil e entregues pela Prefeitura são referentes a obras embargadas e multadas pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos.
A Prefeitura reforça que não existe denúncia de participação de servidores municipais no caso.
A Prefeitura de São José permanece à disposição para esclarecer todos os fatos.
