A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina que atua nas investigações relativas à Operação Alcatraz ajuizou nesta segunda-feira (14/9) mais uma denúncia, desta vez contra ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), familiares próximos a ele e um empresário que atuava como seu operador financeiro. O ex-conselheiro é o deputado Julio Garcia (PSD), atualmente presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O nome de Garcia já havia sido arrolado na operação anteriormente.
De acordo com o MPF, todos são acusados de lavagem de dinheiro, por ocultarem a origem, disposição, movimentação e propriedade de recursos oriundos de propinas recebidas em licitações e contratações fraudadas e de bens adquiridos com esses valores. Os procuradores da República pedem na denúncia à Justiça Federal que seja feita a reparação integral de R$ 2.337.691,31, em valores da época.
O objeto da denúncia envolve pagamentos pelo operador financeiro para a aquisição de bens, como apartamentos, terreno e 103 vagas de garagem em prédio comercial em Florianópolis, e outras despesas pessoais de Garcia e de seus familiares, com recursos oriundos de contratações e licitações fraudadas, diz o ministério público. Segundo a apuração da Polícia Federal e a denúncia do MPF, esses repasses ocultos do operador financeiro para o deputado somam mais de R$ 2,7 milhões.
O MPF ainda aponta na denúncia que com seu capital político, e atuando como conselheiro do TCE, Garcia fazia diversas indicações políticas para cargos públicos no estado de Santa Catarina. Em contrapartida esses apadrinhados “promoveram os mais variados interesses de seus corruptores, viabilizando contratos milionários com órgãos e entes estatais, tudo em troca de vultosas vantagens econômicas indevidas – propinas, em claro português –, gerando significativo incremento patrimonial para diversos dos agentes públicos e políticos envolvidos”.
Entre os apadrinhados do ex-conselheiro está um ex-secretário-adjunto de Administração, já denunciado e réu em diversas ações penais no âmbito da Operação Alcatraz, entre outros crimes, por fraudar diversas licitações e contratações públicas, em especial da Secretaria de Estado da Administração.
A investigação da Operação Alcatraz também já encontrou irregularidades na Udesc e na Epagri.
Contraponto
A assessoria do deputado Julio Garcia ainda não se manifestou a respeito do caso. Em outubro de 2019, o deputado deu uma coletiva de imprensa a respeito do caso, negando as denúncias.
