A OAB de Santa Catarina, por meio da sua Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero, protocolou um pedido de providências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público em desfavor do promotor Henrique Limongi.
O titular da 13ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, responsável pelo procedimento de habilitação de casamento, vem impugnando sucessivamente casamentos homoafetivos ao longo dos anos, irritando boa parte da sociedade e entrando em conflito com demais profissionais da área.
Os casamentos homoafetivos são garantidos por decisão judicial proferida pelo STF em 2011 e por resolução do CNJ em 2013. Juristas costumam citar que o trabalho de Limongi é questionável, porque há uma jurisprudência pacífica sobre o tema – ou pelo menos deveria haver.
Segundo a advogada Margareth Hernandes, que preside a comissão da OAB e é militante do segmento, o comportamento do promotor vem criando sérios constrangimentos e prejuízos de ordem material e moral aos casais homoafetivos que querem legalizar a união.
“O promotor vem repelindo o reconhecimento do casamento homoafetivo há anos. Só em 2019 ele impugnou 46 habilitações de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Isso não ocorre em capital nenhuma, só Florianópolis. Isso é inaceitável”, diz Margareth.
Em algumas ocasiões, os casais gays já são alertados nos próprios cartórios da capital, quando vão assinar a união civil, de que o promotor provavelmente tentará impedi-los de se casar. Acaba que os casais tem que gastar ainda mais com advogado para ter o direito ao matrimônio reconhecido.
“Essa atitude do Dr. Limongi traz enorme prejuízo de todas as ordens, e principalmente moral aos envolvidos, que são obrigados a debater judicialmente a legalidade incontestável de seus casamentos”, completa a advogada.
