Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (4/5) a Câmara Municipal aprovou a redação final do PLC 1911/2022, que trata da Revisão do Plano Diretor de Florianópolis. Logo após a a aprovação, o prefeito assinou e a prefeitura publicou a sanção do projeto, transformando-o em lei (739/2023) efetivamente. O documento é uma mudança sobre o plano de 2014.
A tramitação final da matéria tinha sido suspensa pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, mas, uma liminar concedida pelo vice-presidente do TJSC, Altamiro de Oliveira, suspendeu o pedido do Ministério Público estadual que suspendeu a votação. O texto foi então à votação.
O líder de governo na Câmara, o vereador Renato da Farmácia, destacou as melhorias que o novo plano diretor trará para a cidade: “A partir da sanção feita pelo executivo vão acontecer melhorias iniciando com um grupo de estudos, a prefeitura a partir disso fará reuniões distritais que ocorrer durante 2 anos em toda a região e ver especificamente cada situação que a cidade pode melhorar, principalmente com a questão da verticalização, as moradias populares, enfim uma série de melhorias que serão sentidas depois da assinatura”, finalizou.
Na avaliação da prefeitura, o destaque com o novo Plano Diretor de Florianópolis é a regularização de centenas de ruas que foram criadas antes de 2016 e que até hoje sequer possuem CEP, além das novas regras para construção, principal foco da revisão.
“Ele (plano) reflete o que queremos enquanto comunidade, para onde vamos crescer. Se continuássemos com leis antigas, continuaríamos sendo uma cidade com alta clandestinidade e inacessível para os mais pobres”, disse o prefeito, Topázio Neto.
Confira na edição desta quinta do Diário Oficial de Florianópolis o novo plano diretor.
