A Prefeitura de São José lança nesta quinta-feira (1º/4) o novo código de obras e edificações do município. O documento integra os instrumentos de política de desenvolvimento urbano municipal e tem a finalidade de regular o uso da propriedade urbana em favor do bem coletivo, da segurança e da qualidade de vida.
Junto com o plano diretor, o código de posturas e demais normas urbanísticas, o novo código de obras e edificações traz orientações básicas para elaboração de projetos e execução das obras e edificações, além de estabelecer padrões de segurança, higiene, salubridade e conforto para todas as obras e edificações do município.
O secretário da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP), Michel Schlemper, destaca que São José utilizava um código ultrapassado que completaria 70 anos no mês de maio. “Há muito tempo buscamos pela aprovação de uma legislação mais moderna para a cidade. Com isso, a instituição do novo código chega para corrigir distorções e auxiliar na atualização das leis que regem a cidade, já que a legislação em vigor vinha da década de 1940”, pontua Michel.
Entre alguns destaques do novo código de obras estão artigos que visam assegurar conforto ambiental, conservação de energia, princípios do desenho inclusivo, acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, reconhecimento de novas tecnologias construtivas e uso racional de água com objetivo de assegurar uma melhor qualidade de vida para a população.
Os documentos podem ser conferidos no site da prefeitura.
Há também a criação de normas específicas para o licenciamento de demolições; estabelecimento de obrigações na execução das obras que vão desde a colocação de placas, medidas para garantir a segurança do público e das propriedades vizinhas (colocação de telas de proteção ao redor dos edifícios em construção), limitação dos sons e ruídos nos serviços de construção civil, normas e precauções relacionadas ao preparo do terreno para construção; e estabelecimento de norma que obriga o proprietário a manter seu terreno baldio limpo e drenado sob pena de multa.
Cronologia: 16 anos de planejamento
A proposta de revisão do código de obras foi entregue pelos técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) à Prefeitura de São José em dezembro de 2004. Em 2006, a secretaria responsável deu encaminhamento à Susp para apreciação e avaliação.
Neste período, após estudo, os técnicos da Susp concluíram que eram necessárias alterações, complementações e retificações na proposta. Um primeiro projeto de lei (nº 062/2010) foi apresentado em 15 de dezembro de 2010, posteriormente substituído pelo projeto de Lei 060/2011, em 14 de outubro de 2011.
Após revisões transformou-se no PL 146/2011 que, após solicitação da Câmara de São José, foi novamente revisado pelos técnicos da Susp. O código transformou-se então no PL 126/2014, sendo encaminhado ao legislativo para avaliação em agosto de 2014 após última revisão da Susp e da Procuradoria do Município.
Em 2018, uma audiência pública debateu projeto do código de obras e edificações do município para validação. Somente em agosto de 2020 o projeto foi aprovado na Câmara.
