O MPF concluiu mais um acordo de leniência no âmbito da Operação Alcatraz, especificamente no segmento da Operação Hemorragia, investigação adicional que encontrou mais esquemas de corrupção no governo de Santa Catarina estadual entre 2006 e 2018.
A empresa que assinou o acordo agora terá de ressarcir o cofre público estadual em R$ 72.033.348,00, no prazo de um mês por envolvimentos em atos ilícitos. Possivelmente se trata da mesma empresa que já teve que devolver R$ 50 milhões aos catarinenses.
Pelo acordo, a companhia de tecnologia da informação também terá que fornecer documentos e informações, como uma descrição detalhada dos fatos, identificando, em particular, os participantes das infrações e ilícitos, inclusive sócios, diretores e funcionários de outras empresas que estiverem envolvidos.
As investigações da Operação Hemorragia – 2ª Fase da Operação Alcatraz – tiveram início em julho de 2018, a partir de representação da Receita Federal, que noticiava, além da sonegação de tributos federais, indícios de elevado desvio de recursos públicos em contratos do governo estadual de Santa Catarina, envolvendo a empresa responsável pela gestão do plano de saúde dos servidores estaduais (SC Saúde) e empresas da área de Tecnologia da Informação (TI).
A investigação revelou inúmeras irregularidades em diversas dessas contratações, ocorridas nas gestões do governo estadual entre 2006 e 2018, firmadas por várias secretarias estaduais – em especial pela Secretaria de Estado da Saúde -, por empresas estatais (Casan, Celesc) e até mesmo pela Assembleia Legislativa do Estado.
Conforme apurado, os procedimentos licitatórios eram fraudados e direcionados para as empresas envolvidas no esquema criminoso, sendo as contratações com essas empresas prorrogadas indevidamente, também para beneficiar os integrantes da organização criminosa. Os contratos envolvendo a empresa responsável pela gestão do SC Saúde resultaram em pagamentos, entre julho de 2011 e junho 2019, de mais de R$ 400 milhões, com desvio e pagamento de propina a agentes públicos de ao menos R$ 66,5 milhões.
As investigações da Operação Alcatraz resultaram em 76 processos, 28 da Operação Hemorragia (investigação conexa) e 17 processos sigilosos, que apuram o envolvimento de pelo menos 80 pessoas no esquema de desvio de recursos públicos.
