O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), fez a doação, nesta segunda-feira (17/8), de três veículos Ford/Focus Sedan ano 2012 e 180 bens como computadores, impressoras multifuncionais, armários, mesas entre outros, para a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). Os bens serão usados na ativação de três novas Centrais de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso nas Comarcas de Jaraguá do Sul, Lages e Palhoça.
Segundo o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, esses equipamentos, viabilizam o funcionamento de unidades em Palhoça, Lages e Jaraguá do Sul. “O cumprimento de pena alternativa e apoio ao egresso que deixou o sistema prisional contribuem na redução dos índices de reincidência”. O secretário adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, enfatizou que o trabalho das centrais ganha um importante impulso com a doação dos equipamentos. “E todas as ações de apoio ao egresso sempre vão contribuir com a queda dos índices de reincidência”, pontuou Lima.
O secretário-geral do Ministério Público, Samuel Dal-Farra Naspolini, elogiou o trabalho das centrais e a parceria entre as instituições. “A entrega de veículos do MP para que passem a equipar as centrais registra mais um passo no processo de construção desse modelo e torna mais efetivo o acompanhamento da execução penal”, destacou.
Centrais de Penas e Medidas Alternativas
As penas alternativas exercem uma função importante no sistema penal, pois buscam a reabilitação social e mantêm o autor do crime em contato com sua família e inserido na comunidade.
Nesse contexto, as CPMAs atendem aos réus encaminhados e auxiliam no cumprimento da aplicação de medida alternativa à prisão, sem gerar impunidade.
Além disso, ampliam as vagas para a prestação de serviços comunitários por condenados cujas penas privativas de liberdade tenham sido substituídas por restritivas de direito.
Essa doação de bens integra o projeto “Fiscalizando a Execução Penal e o Combate à Reincidência”, englobado pelo programa Tutela Difusa da Segurança Pública. Tais iniciativas representam a consecução do objetivo n. 4 do Planejamento Estratégico institucional – qualificar a atuação do Ministério Público no enfrentamento da criminalidade.