Uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina espera receber uma grande participação dos 295 municípios do estado. O evento, agendado para terça-feira (30/5), às 11 horas, abordará a questão dos recursos repassados através do Plano 1000 programa de obras da gestão estadual de Carlos Moisés.
A Fecam preparou um relatório para a ocasião, no qual afirma que o valor total das transferências especiais chega a R$ 2.897 bilhões dos quais o governo estadual pagou R$ 1.700 bilhão, faltando quitar R$ 1.197 bilhão referente a portarias válidas. O programa, porém, foi suspenso no final do ano passado após recomendação do MPSC de que as transferências especiais são inconstitucionais. O TCE determinou nessa semana uma análise mais detalhada sobre o programa.
Segundo a Alesc, o diagnóstico da Fecam também revelou que há um déficit a pagar pelo governo estadual de R$ 1.121 bilhão em convênios celebrados com os municípios. Esses convênios eram destinados a casos em que o investimento ultrapassava R$ 5 milhões, enquanto valores menores eram repassados por meio do “PIX”, um sistema de transferências diretas.
O evento também servirá para prefeitos pressionarem o governo de Jorginho Mello por verbas para infraestrutura, uma vez que as obras estão paradas. Em mais de uma oportunidade, o governador já discursou sobre um empréstimo de R$ 1 bilhão que pretende fazer para atender essas demandas.
