Começou nesta segunda-feira (1º/5) a vigorar o mesmo valor de imposto sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha (GLP) em todo o país. Isso acontece porque o governo federal mudou o sistema de impostos para esses produtos, fazendo com que os estados igualem a alíquota do ICMS, passando do chamado sistema plurifásico para o monofásico. Com o sistema monofásico, o imposto passa a ter valor fixo por litro e por quilo, no lugar da cobrança em percentual.
Agora, há a cobrança de R$ 0,94 de imposto fixo por litro de diesel e biodiesel e de R$ 1,25 por kg de GLP em todos o país. Os valores foram definidos pela média ponderada de preços e volume de consumo entre os estados.
De acordo com o Governo de Santa Catarina as mudanças devem significar um aumento no preço do diesel e uma redução no preço do GLP.
Como SC tem a menor alíquota de ICMS do país para o diesel e o biodiesel (12%), ao se enquadrar no regime monofásico o Estado deve registrar o aumento dos preços ao consumidor. O litro do diesel deve subir R$ 0,32 e passar dos atuais R$ 5,68 para R$ 6. Já o GLP deve ficar mais barato: R$ 0,66/kg. O botijão de 13 quilos deve custar R$ 113,9 (hoje o botijão custa R$ 122,46). A redução deve ocorrer porque, diferentemente do diesel e do biodiesel, a alíquota do GLP estava fixada em 17% em SC.
O governo estadual também editou uma medida provisória para ajustar os incentivos fiscais que já existiam. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira (28/4) e agora será analisada pela Alesc. A partir de 1º de junho, a mesma mudança será aplicada à gasolina, o que pode afetar os preços.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, as concessões previstas na medida provisória estão em vigor a partir desta segunda-feira, mas são as mesmas que já existiam. O secretário explicou que a mudança na lei serve apenas para adequar os benefícios já concedidos ao novo sistema de impostos: “A alteração na lei é uma providência para adequar os benefícios já concedidos ao sistema monofásico do ICMS. Sem a MP, setores estratégicos como o transporte coletivo e as embarcações pesqueiras não teriam acesso aos incentivos”. Ele afirmou que o estado não está dando nenhum novo incentivo e que o ajuste não vai aumentar os custos.
A medida provisória mantém os benefícios para setores estratégicos, como o transporte coletivo de passageiros, as embarcações pesqueiras e a produção de biodiesel. Esses setores teriam sido afetados se não houvesse adaptação à nova lei, o que poderia levar a aumentos de preços.
