Na próxima sexta-feira (16/8), a partir das 14 horas, no Campus da Unisul, localizado na Pedra Branca, em Palhoça, o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, a Superintendência Regional do Trabalho e entidades de aprendizagem, promove uma audiência pública com o objetivo de discutir e promover a aprendizagem profissional em Santa Catarina.
Na audiência programada para Santa Catarina foram convocadas 230 empresas de Palhoça e São José. Segundo o MPT, juntas as empresas deveriam empregar 2349 jovens, mas têm somente 121 vagas preenchidas. As empresas foram chamadas para a audiência na tentativa de cumprir as cotas de aprendizes.
Programa jovem aprendiz
A aprendizagem combina educação com qualificação no trabalho. A modalidade garante aos jovens direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, segurança na formação escolar e qualificação profissional. Ao admitir aprendizes, os empresários garantem o primeiro emprego de muitos jovens, contribuindo para a formação dos futuros profissionais do país.
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.
Segundo dados do Ministério da Economia, mais de 444 mil jovens com idade entre 14 e 24 anos foram inseridos no mercado de trabalho por meio de programas de aprendizagem em 2018. O número é 15% maior superior ao registrado em 2017, ano em que foram contratados 386 mil aprendizes. Por outro lado, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) Contínua 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 a 17 anos trabalhavam de forma irregular no Brasil.
