A prefeitura de São José anunciou que vai fechar o Centro Universitário Municipal de São José (USJ) por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. Em 14 de julho a promotora Márcia Aguiar Arend, da 8ª promotoria de justiça da comarca de São José, encaminhou ofício ao prefeito, Orvino Coelho de Ávila, elencando uma série de considerações afirmando que há inconformidades constatadas na universidade.
A recomendação é de que o município promova, em até 180 dias, o descredenciamento do USJ frente ao Conselho Estadual de Educação para não prejudicar o erário municipal, observar os direitos trabalhistas de professores e profissionais da administração e fazer a transferência de todos os alunos para outras unidades de ensino.
A prefeitura de São José afirma que atenderá na íntegra as recomendações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Considerações para fechamento
Entre as considerações da promotora para o descredenciamento da instituição de ensino superior, estão que a criação do USJ foi embasada na ausência de universidade no município na época (2005) e que agora há um acesso melhor dos estudantes do ensino médio na cidade às outras instituições, pelo Enem ou outra forma.
A promotora também considerou que o USJ não tem espaço físico próprio (usa o prédio do colégio Maria Luísa de Melo), precisaria criar mais cursos de conceito 4 e sustentar com recursos municipais um corpo docente ainda maior.
O USJ tem quatro cursos de bacharelado – Administração, Ciências Contábeis, Pedagogia e Gestão de Tecnologias – e atualmente está com 927 alunos ativos. A promotora avaliou, por uma média de preço de mercado, que a transferência de 764 alunos dos três primeiros cursos custará R$ 534,8 mil por mês ao município e para o curso de Gestão de Tecnologias cerca de R$ 125,4 mil por mês.
Entre diversos outros apontamentos, Arend também considerou que há um “desequilíbrio entre o custo suportado pelo contribuinte e o efetivo benefício aos munícipes” e que a obrigação do município é assegurar ensino fundamental e médio.
Prefeitura vai acatar na íntegra
Em nota, a prefeitura de São José afirma que o município atenderá na íntegra o que foi recomendado pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Confira o posicionamento da prefeitura:
“O recredenciamento da USJ exige do Município um considerável aporte financeiro. Levadas essas informações ao MPSC, esse recomendou a priorização da educação infantil e do ensino fundamental (sua obrigação constitucional), e não do ensino superior.
Conforme determinação do MEC, a todos os alunos será assegurado o direito à conclusão do curso superior, mediante a transferência assistida, regulada pelo Conselho Estadual de Educação.
Os professores, que são empregados públicos, regidos pela CLT, terão assegurados todos os direitos trabalhistas previstos na CLT”.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
