O Ministério Público de Santa Catarina solicitou uma medida liminar para suspender o suposto uso de dados pessoais sem consentimento explícito dos usuários pela Meta, dona das redes sociais Instagram, Facebook e Whatsapp.
A ação, movida pela 15ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, visa proteger os dados pessoais dos usuários contra a utilização não autorizada para treinamento da inteligência artificial (IA) Llama 3.
A iniciativa do MPSC ocorreu logo após o anúncio da Meta de começar a utilizar todos os dados pessoais armazenados nas plataformas para treinar sua nova IA a partir de 26 de junho de 2024.
O promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato destacou que o objetivo não é impedir o desenvolvimento tecnológico, mas assegurar que ocorra de forma segura e legal, respeitando os direitos dos usuários.
Em resposta ao pedido, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital solicitou informações adicionais à empresa Meta antes de tomar uma decisão.
No entanto, diante da urgência do caso e do potencial dano aos direitos dos usuários, a Promotoria de Justiça requereu reconsideração para uma decisão imediata, apesar da determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para suspender o treinamento de IA com dados pessoais, emitida em 2 de julho.
A Promotoria argumenta que a medida judicial é necessária para garantir que o uso indevido de dados pessoais seja responsabilizado nas esferas penal, administrativa e civil. Além disso, expressa preocupação com a utilização de dados sensíveis, incluindo informações de crianças e adolescentes, para aperfeiçoar algoritmos que poderiam criar “clones virtuais” dos usuários sem consentimento adequado.
