Desde que a campanha de vacinação contra Covid começou, 208 denúncias de fura-fila chegaram ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e resultaram, até o momento, em quatro ações civis públicas. Três já foram julgadas.
As apurações já constataram que pelo menos 58 situações suspeitas informadas ao MPSC não apresentavam irregularidades, o que levou ao arquivamento de 55 notícias de fato e três inquéritos civis.
Conforme o ministério, os procedimentos administrativos e as recomendações também resultaram em medidas e soluções extrajudiciais e de articulação com as autoridades de saúde municipais visando à garantia da distribuição correta das doses e ao acompanhamento da correta aplicação da vacina conforme os planos nacional, estadual e municipais de imunização contra a covid-19.
O MP ainda acrescenta que essas denúncias registradas não representam todas as irregularidades existentes no âmbito da vacinação de Covid. Antes de serem encaminhadas ao MP, as suspeitas são apuradas em processos administrativos internos nas prefeituras ou denunciadas pelos cidadãos na Polícia Civil.
Na maioria dos casos, as apurações das Promotorias de Justiça constataram fortes indícios de responsabilidade de agentes públicos e até mesmo de atos de improbidade administrativa dos gestores municipais, mas também foi constatado, em pelo menos um caso, que sócios de uma clínica particular e seus familiares, em Biguaçu, teriam desrespeitado os critérios que estabelecem os grupos prioritários de vacinação.
Ações nos municípios
Em Bom Jardim da Serra, um dos primeiros casos de suspeita de fura-fila registrados no estado resultou, até o momento, no bloqueio de dos bens até o valor de R$ 66 mil do então secretário municipal de Saúde. Em Itapema, a Justiça determinou que o município retirasse da lista de grupos prioritários que seriam vacinados no início de março os profissionais de educação, pois, naquela fase, o grupo prioritário ainda eram os idosos. Em Planalto Alegre, uma ação civil pública também pede a responsabilização de uma autoridade municipal que teria se vacinado furando a fila da vacina e, além disso, pede a exoneração do cargo.
