Nesta terça-feira (27/11) o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, apresentou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), o Relatório de Gestão Institucional (RGI) 2017 do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O documento disponibiliza todos os dados relativos à atuação da Instituição e pode ser acessado pelo Portal do MPSC.
Na apresentação, o Procurador-Geral de Justiça destacou a redução da judicialização decorrente da atuação preventiva, presente e solidária da Instituição. “A redução de processos judiciais é oportunizada também pelas diversas parcerias com outras instituições e órgãos do estado, construindo um verdadeiro propulsor de pautas positivas na prestação de serviços para o cidadão catarinense”, disse Neis.
A apresentação destacou o Projeto Transparência nas listas de espera do SUS. No final do ano passado um portal foi lançado para que todo cidadão pudesse ter informações sobre a lista de espera por serviços de saúde e posição em cada fila. Até dezembro, quase 500 mil catarinenses esperavam por serviços de saúde.
Esse mapeamento foi possível graças a ferramenta de Business Inteligence do MPSC, o Portal do Promotor, que desenvolveu um painel exclusivo para o levantamento de dados da área da saúde. A ferramenta permite extrair informações como o número de pessoas em listas de espera por cirurgias, consultas e exames em cada região de saúde e município e tempo de espera, classificando-as por regiões de saúde e por tipo de procedimento.
Nos painéis de dados também é possível buscar dados sistematizados das demais áreas de atuação do MPSC, como educação, segurança pública, e assistência social. Pode-se saber, por exemplo, onde estão as pessoas que integram os 4% da população catarinense que vive em extrema pobreza, com renda de menos de R$ 85,00 por mês.
A ferramenta já é plenamente utilizada pelas Promotorias de Justiça, e nas próximas semanas estará disponível também aos órgãos parceiros.
O saneamento básico também é alvo da atuação do MPSC. Um programa da Instituição fiscaliza a gestão integrada de resíduos sólidos com o objetivo de estimular a execução da implantação de políticas públicas para destinação correta do esgotamento sanitário. Até o final de 2017, 85% dos municípios catarinenses já possuíam Plano de Saneamento Básico aprovado em lei.
Na área criminal, Neis destacou quase 1 milhão de processos e procedimentos instaurados em 2017. As denúncias contra o patrimônio chegaram a 13 mil, seguidas pela violência doméstica que alcançou 10 mil denúncias.
Combate à corrupção
A prevenção e a repressão à corrupção permearam todas as áreas de atuação do MPSC. Em 2017, nas ações judiciais propostas com a colaboração do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) buscou-se o ressarcimento de quase R$5 milhões aos cofres públicos, decorrentes de atos criminosos e ímprobos comedidos por agentes públicos e particulares. Diante desta atuação, o GEAC foi reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o Prêmio CNMP 2017 na categoria “Redução de Corrupção”.
Já no combate ao crime contra a ordem tributária, o Programa Saúde Fiscal dos Municípios incentivou a implementação de estrutura, fiscalização e cobrança dos tributos municipais. Dos 295 municípios catarinenses, 95% deles aderiram ao Programa em 2017.
Das 1659 ações penais propostas em favor da repressão à sonegação fiscal em Santa Catarina, promoveu um incremento na arrecadação de mais de 150 milhões aos cofres públicos. Quase 50% a mais em relação a 2016. Por esta atuação, o Programa Saúde Fiscal também recebeu o Prêmio do CNMP na categoria “Unidade e Eficiência da Atuação Institucional de Operacional”.
