A investigação de construções ilegais em uma área de preservação permanente no Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira, em Florianópolis, resultou no ajuizamento de 10 ações civis públicas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As ações têm como objetivo a desocupação e demolição dos imóveis irregulares e a recuperação ambiental da área degradada.
A 22ª promotoria de justiça da capital apurou que uma área localizada no final da Rua Professora Leonor de Barros, no bairro Pantanal, foi ilegalmente desmatada e dividida em lotes, que foram vendidos a terceiros. Além disso, houve a abertura de uma rua no local para permitir o acesso aos terrenos.
As investigações foram intensificadas, a partir de setembro de 2019, quando o inquérito civil foi remetido à promotoria que atua na defesa das unidades de conservação estaduais e municipais na região de Florianópolis. Em novembro de 2019, uma vistoria da Polícia Militar Ambiental identificou as construções de imóveis irregulares na unidade de conservação do parque municipal. Vistorias subsequentes, realizadas em parceria com a Celesc, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Delegacia de Repressão de Crimes Ambientais da Polícia Civil, verificaram também a ocorrência de casos de furto de energia elétrica e novas edificações ilegais no local.
