O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina requereu que o município de Florianópolis analise a situação do sistema viário no entorno do campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) localizado no bairro Trindade. A ação civil pública, proposta pelo procurador da República Marcelo da Mota, busca garantir o direito à segurança dos pedestres que transitam nas imediações da instituição de ensino.
Além da análise da situação das ruas nos arredores do campus com a apresentação de parecer técnico, a ação requer, se necessário, que o município providencie a instalação de semáforos ou lombadas eletrônicas. Também requer a realização da manutenção das faixas de pedestres, dos equipamentos de segurança e das sinalizações existentes no sistema viário.
Marcelo da Mota ressalta que a natureza do objeto da ação é notadamente coletiva: “trata-se de direito difuso, sendo transindividual, de natureza indivisível, titulado por pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância de fato”. Na ação, ele registra que o fluxo de pedestres no local advém da grande circulação de estudantes e de servidores da UFSC.
O inquérito civil, que originou a ação, apurou que o sistema viário existente não atende às necessidades decorrentes da intensa movimentação de pessoas na região. Conforme consta na ação, diversos ofícios buscando uma solução para a falta de segurança dos pedestres foram encaminhados pelo MPF. No entanto, não houve resposta satisfatória do município de Florianópolis.
Em 2017, uma recomendação foi expedida à prefeitura, também requerendo a análise da situação das ruas do entorno da UFSC e a adoção de providências para a manutenção das faixas de pedestres e dos equipamentos de segurança existentes, com a implantação, se necessário, de semáforos ou lombadas eletrônicas na Avenida Desembargador Vitor Lima. A ré, mais uma vez, sequer respondeu às demandas do MPF, o que motivou o ajuizamento da ação civil pública.
