O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, em audiência realizada nesta quarta-feira (16/2) na 6ª Vara da Justiça Federal, a absoluta necessidade da construção de uma Casa de Passagem Indígena, em em Florianópolis (SC). Para o MPF, o descumprimento, pela prefeitura do município, de sucessivas decisões judiciais neste sentido, demonstram o descompromisso com a legalidade, por parte do gestor municipal.
Ficou decidido que, em 3 de março, Funai, MPF, Prefeitura e Justiça Federal irão inspecionar as condições do Terminal de Integração Saco dos Limões (Tisac), onde os indígenas estão abrigados provisoriamente desde 2018, especialmente as melhorias determinadas em liminar. A próxima audiência de conciliação será em 16 de março.
Os indígenas informaram que, em audiência anterior, a prefeitura se comprometeu em garantir luz e água no local, mas instalou apenas um contêiner provisório para banho, sem luz. A procuradora do município informou que estaria negociando com o coordenador regional da Funai a construção de uma casa definitiva em bairro distante do centro, fato que era desconhecido pelos representantes da Fundação presentes na audiência.
