O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou recurso no Tribunal de Justiça (TJSC), na tarde desta sexta-feira (01/01), contra a decisão que suspendeu os efeitos da liminar que limitava hospedagem em hotéis e proibia eventos conforme a situação de risco de cada região. A justiça havia negado dois recursos do governo estadual, mas a liminar que exige medidas mais restritivas foi suspensa no último dia 29.
Na peça recursal, a procuradora de justiça Gladys Afonso, coordenadora da recursos cíveis do MPSC, mostra dados da própria matriz de risco publicada oficialmente pelo governo de Santa Catarina no dia 29 de dezembro. A matriz mostra as regiões classificadas em risco grave ou gravíssimo, aponta alta no índice de transmissibilidade da Covid-19 e traz orientações técnicas para que haja redução da transmissão e óbitos pelo vírus. Para Afonso, os mapas de risco “levam à indubitável conclusão de que o crescente número de infectados poderá afetar de forma ainda mais severa a ocupação dos leitos de UTI”.
Santa Catarina é o 4º estado com maior número absoluto de casos e 11º com maior número absoluto de óbitos, ainda que seja o 10º em termos populacionais. A procuradora entende que, dessa forma, a situação não apresenta uma melhora substancial que possa permitir liberações e que os reflexos da ampliação seriam sentidos entre janeiro e fevereiro, período previsto para o retorno das atividades escolares. A coordenadora de recursos cíveis ainda ressalta que é fato público e notório, divulgado pelo próprio governo, que Santa Catarina vem alcançando alta na arrecadação, falando-se inclusive no melhor resultado de todos os tempos, destacando que a melhora da arrecadação se deu na vigência de regras restritivas.
