No segundo dia de greve dos servidores municipais de Florianópolis, nesta quinta-feira (1º/6), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se manifestou recomendando à prefeitura tomar providências para evitar impactos no atendimento à população, especialmente em saúde e educação.
A 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital pediu corte no ponto e desconto proporcional no pagamento de salários de quem estiver no movimento, assim como procedimentos administrativos para apurar as faltas. A prefeitura tinha 48 horas para acatar ou não as recomendações.
No dia anterior o Poder Judiciário considerou a greve ilegal e determinou a retomada imediata dos serviços públicos municipais. A possível multa aplicada ao sindicato pode ser de R$ 100 mil; a categoria afirma que tem seu direito de greve e pedidos por melhorias no serviço público.
A greve afeta o mais funcionamento de centros de saúde e escolas, com a adesão de parcial dos servidores públicos dessas áreas. A preocupação tanto do TJSC, quanto do MPSC, é a lotação no SUS e a paralisação das unidades básicas de saúde pode piorar a situação – por isso o desembargador que decidiu pela ilegalidade fala em proceder com a terceirização.
A 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ainda requisitou inquérito policial para apurar possível desobediência da ordem judicial.
A principal reivindicação do Sintrasem é contra a proposta da gestão Topázio em terceirizar os atendimentos nas UPAs Norte e Sul, afirmando que a “privatização” pode avançar para outros serviços municipais, além de discordância no reajuste de 6%.
