O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra 14 pessoas – seis agentes públicos e oito da iniciativa privada – devido à compra de 200 respiradores pulmonares por R$ 33 milhões que não foram entregues ao Estado de Santa Catarina. O processo é decorrente da operação policial O₂.
Do grupo de 14, três eram secretários de Estado na gestão de Carlos Moisés: Douglas Borba (Casa Civil) e Helton Zeferino e André Motta (Saúde). Em processo interno na Secretaria de Estado da Saúde finalizado no ano passado, seis foram absolvidos, porém, na justiça, o caso deve se estender com o pleito do MP. O ex-governador de Santa Catarina foi excluído da responsabilidade pelo prejuízo ao Estado.
O órgão pede a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por 12 anos.; os agentes públicos podem sofrer perda de cargo público, e os membros do núcleo empresarial da fraude podem ser proibidos de contratar com o poder público por 12 anos. A compra teve como pivô a empresa de fachada Veigamed, do empresário Fábio Guasti.
O MPSC ainda quer R$ 99 milhões em indenização, divididos no ressarcimento de R$ 33 milhões ao Estado, aplicação de multa no mesmo valor, indenização por danos morais coletivos e danos sociais no valor de R$ 33 milhões.
O núcleo empresarial vendeu ao Estado produtos com superfaturamento, sabendo que não tinham os equipamentos e não cumpririam o cronograma de entrega. Utilizaram uma empresa sem capacidade técnica, jurídica e econômica, a Veigamed, cuja sede era em uma casa de prostituição no Rio de Janeiro, para realizar a operação.
Conforme o MP, os empresários mentiram sobre informações essenciais, afirmaram falsamente que os respiradores estavam prontos para entrega, omitiram que não tinham os equipamentos, usaram o dinheiro do Estado para outros fins e forneceram declarações falsas sobre os equipamentos. O caso foi revelado pelo portal Intercept.
Em agosto de 2021, o MPSC ingressou com uma ação penal contra os envolvidos por crimes contra a administração pública. A ação ainda tramita em relação a 13 réus, enquanto o 14º réu aceitou acordo de não persecução penal. Após a promoção parcial de arquivamento do inquérito civil em relação a Carlos Moisés, a 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ofereceu a ação em relação aos demais envolvidos para ressarcimento do Estado e aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
