O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu investigação nas esferas civil e criminal após um casal em situação de rua, oriundo de Porto Alegre, ser supostamente encaminhado pela Prefeitura de São José para Florianópolis, uma “transferência” considerada ilegal.
Segundo informações da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que acompanha o caso, a Assistência Social de São José teria dito ao casal que não poderia recebê-los no espaço de acolhimento e levou os dois de “carona” para a ilha, deixando-os na rodoviária no Centro com a orientação de irem até à Passarela da Cidadania, de forma a buscar auxílio no serviço municipal da capital.
Os funcionários da Assistência Social de Florianópolis, diante do relato do casal, registraram então um boletim de ocorrência, que chegou também ao MPSC. Daniel Paladino, titular da 30ª PJ, afirma que a indicação é de irregularidade grave, uma vez que o transporte de pessoas em situação de rua de um município para outro não deve ocorrer dessa maneira compulsória, contra a vontade das pessoas e sem que elas tenham vínculo com Florianópolis. O correto, segundo o MP, é o retorno à cidade de origem, onde podem possuir vínculos de família, trabalho e sociais.
“Se confirmado é uma grave violação ao princípio da dignidade da pessoa, supostamente vai entrar em crimes do Código Penal e contra a politica nacional da pessoa em situação de rua. No geral são crimes contra os direitos humanos”, afirma o promotor.
Paladino destacou uma situação semelhante envolvendo o município de Criciúma e informou que, através de abordagens, a assistência social e a polícia rodoviária estão investigando a forma como essas pessoas chegam à capital catarinense. “Muitas denúncias dizem que essas pessoas estariam sendo deixadas entre São José e Florianópolis. Agora estamos investigando e vamos fazer um trabalho em parceria com as polícias rodoviárias federal e estadual de modo a fiscalizar a entrada de veículos suspeitos entre as cidades”, revela o promotor.
A promotoria também deverá fazer uma recomendação à Federação Catarinense de Municípios (Fecam), para que encaminhe às prefeituras o reforço de que a prática de transferir compulsóriamente pessoas em situação de rua para outras cidades é ilegal e o que os municípios devem reforçar seus serviços de acolhimento e apoio.
“Não é justo que um município como Florianópolis, que oferece diversos serviços para pessoas em situação de rua, que está cumprindo o dever de casa, seja penalizado. Não é justo também com as próprias pessoas, pois elas não têm vinculo, trabalho, parentes. Parace medida bastante ilegal”.
O MPSC enviou um ofício à prefeitura de São José com um prazo de 5 dias para apresentar defesa. A investigação continua, somando-se à possibilidade de instauração de inquérito policial pela autoridade policial de São José.
O que diz a prefeitura de São José
A prefeitura nega que tenha enviado o casal a Florianópolis e afirma que seus serviços de apoio às pessoas em situação de rua estão consolidados:
“A Secretaria de Assistência Social de São José não oferece carona e tampouco encaminha pessoas em situação de rua para os outros municípios sem a existência de familiares que possam recebê-los. O Município está à disposição dos órgãos competentes para fornecer todas as informações necessárias. São José conta com uma consolidada política de atendimento à população em situação de rua. No Centro POP, 150 pessoas recebem diariamente alimentação, higiene pessoal, atendimento médico e psicossocial, entre outros serviços“.
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