Depois do anúncio do governo dessa quarta com as medidas que serão adotadas nos próximos dias, o Ministério Público de SC e a Defensoria Pública do Estado consideraram que as restrições não serão suficientes e ingressaram na justiça para tentar estender as restrições adotadas nos finais de semana por pelo menos 14 dias contínuos como forma de conter o avanço da Covid-19.
Os órgãos citam que o cenário é de colapso, com mais de 400 pessoas à espera de um leito de UTI, 1.742 mortes em Santa Catarina em 55 dias, o que equivale a 32,4% de todas as mortes ocorridas em 2020 (10 meses contabilizados a partir do primeiro óbito), hospitais fechando seus pronto-atendimentos e uma média de óbitos por leito de UTI de 64%, e que há recomendação de especialistas sobre a necessidade de restrições que durem pelo menos 14 dias para quebrar o ciclo de transmissão do vírus.
Cientes de que essa medida, pontual e extremamente necessária no momento, trará consequências para os setores econômicos, a ação civil pública, protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, busca, também, que o Estado apresente plano econômico de socorro emergencial e compensatório para minimizar o impacto aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento, principalmente às microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos e liberais.
Ainda no pedido da ACP está recomposição da equipe técnica de médicos e demais profissionais da saúde que fazem a análise dos cenários epidemiológicos relacionados à pandemia e recomendação de ações necessárias com base “evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”.
