O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Casan que não aceite como cumprida a implantação do sistema de esgoto sanitário complementar para as praias na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, realizada pelo consórcio Fast-CFO.
A recomendação foi expedida por não ter sido entregue, ainda, a balneabilidade estipulada em contrato, que termina nesta sexta-feira (31/1). O MP cita que o histórico de análise dos pontos não atesta a propriedade da água na região.
O MP argumenta que, além de não ser possível considerar a área própria para banho, as medições foram feitas em apenas três pontos, o que não abrange a área total definida no contrato – do trapiche até a Ponta do Coral.
Em dois dos pontos (em frente ao monumento da Polícia Militar e em frente à Rua Altamiro Guimarães), a medição realizada em 8 de janeiro resultou em água imprópria para banho, repetindo pelo menos as 10 avaliações anteriores. Já o terceiro ponto, em frente à Praça Esteves Júnior, teve análises de água própria em 2 e 8 de janeiro, mas foi considerado impróprio para banho nas 10 medições anteriores.
A recomendação da promotora de justiça Darci Blatt para a Casan é que não aceite o contrato como cumprido até que toda a área esteja própria para banho, sem qualquer ônus ao Estado para a operação e manutenção neste período, e que a empresa concessionária do sistema de água e esgoto em Florianópolis exija e fiscalize as obrigações previstas. Foram gastos na obra cerca de R$ 17,8 milhões, com dois aditivos.
Representante do IMA afirma que é necessário mais tempo para se ter certeza da balneabilidade da baía da Beira-mar Norte, após um ano de análises, o que deve ocorrer em março próximo.
