O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu uma medida liminar para interromper uma obra de macrodrenagem no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis. A ação foi motivada pela falta de licenciamento ambiental do projeto.
A obra em questão, realizada pela prefeitura, teve autorização “própria”, da Floram, com alegação de que é uma atividade que não precisa de licença. O IMA e o MPSC entendem diferente, porém, conforme a Resolução n. 98/2017 do Consema. O IMA embargou a obra e emitiu um auto de infração devido à ausência desse licenciamento. Inspeções posteriores revelaram indícios de poluição e assoreamento, segundo o MP, reforçando a necessidade urgente de regularização ambiental e de implementação de medidas mitigadoras.
O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão imediata da obra até regularização e aplicou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
