Moradores do bairro Ipiranga, em São José, reclamam de um terreno baldio na Rua Francisco Nappi, na altura do número 1.440, que não passa por manutenção de limpeza. Com isso, a área acumula lixos que são abandonados no local, além do mato alto. O pedido é de providências da prefeitura para notificar o proprietário do lote.
A lei municipal 5.938, sancionada em 2020, que estabelece o código de obras e edificações em São José, diz que “todos os proprietários de terrenos baldios são obrigados a mantê-los sempre limpos, devidamente drenados, e com o respectivo fechamento em suas divisas, sendo que a infração deste artigo importará em multa”.
Ao Correio, a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP) explicou que as denúncias desse tipo de infração podem ser realizadas pela ouvidoria do município e que a prefeitura notifica o proprietário para a limpeza do terreno no prazo de 30 dias. Caso a manutenção não ocorra, uma multa pode ser aplicada com valor calculado de acordo com o tamanho do lote e a Unidade de Referência Municipal (URM).
