Moradores de Ponta das Canas que não foram inspecionados ou ainda não se regularizaram receberam um “ultimato” da prefeitura da capital: agora é a última oportunidade para agendar a vistoria gratuita do programa Floripa Se Liga Na Rede e regularizar suas ligações de esgoto.
Os imóveis pendentes, cerca de 300, já tiveram seus dados repassados aos órgãos de fiscalização, mas ainda podem se antecipar a multas, intimações e autuações agendando a inspeção do programa. Entre eles estão casas, comércios e condomínios que receberam até três comunicados solicitando o contato com a equipe de fiscalização.
Outros proprietários fizeram a inspeção, mas descumpriram os prazos para adequação das ligações sanitárias. Concluídas as obras, esses devem entrar em contato novamente para que o programa possa realizar novos testes e comprovar a regularidade do imóvel.
Para agendar a vistoria, basta enviar mensagem de WhatsApp para (48) 98821-6499.
Ação do MPF
Em 2006 o Ministério Público Federal em Santa Catarina obrigou o município e a Casan a instaurarem procedimentos administrativos e interditarem quaisquer atividades poluidoras em cada ocupação irregular inserida em Área de Preservação Permanente na orla da Praia da Lagoinha de Ponta das Canas e no costão que faz divisa com a Praia Brava.
Com a abertura da ação, e sentença em 2012, a Prefeitura de Florianópolis coordenou a elaboração de um plano de atuação em Ponta das Canas, sobretudo na região próxima à Lagoa das Docas, prevendo ações intensivas de fiscalização.
Segundo a prefeitura, em Ponta das Canas o programa de fiscalização iniciou em março, foi suspenso durante a pandemia, e retomado recentemente, deve seguir até setembro deste ano.
O programa da PMF e da Casan de fiscalização das ligações de esgoto encontra-se atuamente em Ponta das Canas, Centro, Lagoa da Conceição e Coqueiros.
