A lei que prorroga os editais de seleção dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) da rede pública estadual de ensino foi sancionada pelo governador Carlos Moisés (PL). De acordo com a lei, é previsto também a prorrogação dos contratos de trabalho em vigor cujas vagas ocupadas permanecerem inalteradas para 2021.
A medida que engloba os ACTs é necessária diante da dificuldade imposta pelo distanciamento social causado pela pandemia do novo coronavírus, impossibilitando a realização de provas presencias. Outro ponto é o contingenciamento de despesas por conta da pandemia da Covid-19, já que um novo processo seletivo teria um custo estimado em pelo menos R$ 2,5 milhões.
O secretário de Estado da Educação (SED), Natalino Uggioni, reforça a importância da continuidade dos professores nas vagas que permanecem inalteradas para 2021. “O fato de seguirmos contando com esses professores reforça o sentimento de pertencimento, pois é uma continuidade do trabalho e da relação já estabelecida com os alunos”.=
