O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, lançou nota a respeito das declarações do presidente do TCE, Adircélio Ferreira Moraes Junior, de que teria sido alertado sobre a impossibilidade do pagamento antecipado para compra dos 200 respiradores pulmonares com a Veigamed.
Segundo Moraes Junior, ele alertou o governo no final de março de que não era possível fazer o pagamento antecipado, e se fosse fazê-lo, que fossem tomadas providências para proteger o erário. A resposta teria sido dada a uma consulta genérica do governo ao TCE sobre esse tipo de operação.
Nota do governador
“Em relação à demanda deste veículo de imprensa e diante do depoimento prestado pelo senhor Adircélio de Moraes, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, ao Ministério Público de Santa Catarina, venho aqui esclarecer, com a máxima convicção, que as falas do presidente só reforçam aquilo que venho dizendo de longa data, inclusive nas informações que prestei à CPI, no sentido de que havia uma discussão jurídica dentro da área técnica da Secretaria de Estado da Administração, com participação, sobretudo, da Procuradoria-Geral do Estado e de outros órgãos, inclusive de controle externo, acerca do pagamento antecipado de insumos durante a Pandemia, que culminou no Projeto de Lei, por mim subscrito, em 31/03/2020.
Nesse contexto, em meu contato com o presidente Adircélio, que não foi para tratar especificamente sobre o assunto pagamento antecipado, mas que foi levantado durante a conversa, acabei já alinhando com o presidente a necessidade de urgência no tema, a fim de subsidiar as áreas técnicas do Governo, extremamente demandadas durante esta Pandemia.
Reforço, mais uma vez, que nunca orientei, determinei ou efetuei pagamento antecipado, no referido processo ou em qualquer outro, tendo tomado conhecimento sobre a específica compra mencionada apensa na data de 22/04/2020, como já esclarecido em várias oportunidades”.
A carta é assinada nessa terça-feira (28/7).
