O chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli, e o advogado Marcos Probst entregaram na tarde desta quarta-feira (2/9) a defesa do governador Carlos Moisés no processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa (Alesc). O documento foi protocolado por volta das 16h15 na presença do presidente da comissão especial, o deputado estadual João Amin. As defesas da vice-governadora, Daniela Reinehr, e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, também foram entregues nesta tarde. A defesa do chefe do Executivo estadual afirma que há ausência de justa causa para a admissibilidade da denúncia e que também não há causa jurídica que justifique o impedimento.
O documento argumenta a inexistência de crime por parte do chefe do Executivo na acusação que teria originado o pedido de impeachment. De acordo com a defesa, a autorização de equiparação salarial dos procuradores do Estado com os do Legislativo estadual ocorreu em cumprimento de uma determinação judicial orientada pela própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Por isso, argumenta a defesa, não há crime de responsabilidade praticado pelo governador.
“Este é um processo meramente político, sem causa jurídica. E isso nos deixa convictos de que o resultado será o arquivamento do processo de impeachment. Enquanto isso o Governo do Estado segue dedicado ao que mais importa para o cidadão que é realizar obras e fazer entregas”, afirma a defesa.
Amin afirmou que, na reunião desta quinta-feira (3), às 11 horas, os demais integrantes do colegiado já terão à disposição as cópias das defesas dos três denunciados. João Amin adiantou que a expectativa é concluir os trabalhos da comissão, com a análise da denúncia e das defesas e a apresentação do relatório, até o dia 15 de setembro.
“Com a entrega das defesas, foi cumprida uma etapa importante do processo”, afirmou o presidente da comissão. “Vamos entregar as defesas aos demais membros da comissão e também informar sobre o ofício da OAB que colocou um representante à disposição para acompanhar o nosso trabalho”.
