A Alesc teve sua primeira sessão plenária nesta terça-feira (4/2), com a leitura da mensagem do governador, Carlos Moisés (PSL). Sucinto, Moisés defendeu seu primeiro ano de gestão como uma retomada da credibilidade do estado e do aumento da eficiência do governo, com entrega de obras e enxugamento da máquina.
Ao entrar no parlamento, porém, o governador foi bastante vaiado pelos servidores estaduais, em peso na sessão para mostrar força contra a reforma da previdência, colocada em pauta na Alesc no final de 2019. O presidente da Casa, deputado Júlio Garcia (PSD), também reforçou o fato do projeto de lei da reforma chegar no “apagar das luzes”, mas que fará da assembleia a “caixa de ressonância” do que quer a sociedade catarinense. Foi interrompido algumas vezes com os gritos de “retira, retira”, dos servidores estaduais sobre a tramitação da matéria.
O governador também falou em sua mensagem a respeito das decisões serem conjuntas ao parlamento. No ano passado, porém, o governo sofreu diversas derrotas na Alesc, criando um descontentamento entre os deputados. Maurício Skudlark (PL) não deve continuar como líder do governo na assembleia, ainda mais dividido entre sua base de apoio – a Polícia Civil, por exemplo, que também lotou as galerias do palácio Barriga Verde nessa terça – contrária a reforma, e a defesa da proposta do governo.
Em entrevista coletiva, Moisés falou que a proposta da reforma da previdência não é algo que vai beneficiar o governo e que está se baseando na reforma da previdência aprovada em âmbito nacional. O governador destaca o fato de que a previdência estadual consome desnecessariamente cerca de R$ 300 milhões mensais para equilíbrio das aposentadorias.
“É natural que se tenha manifestações. Não se pode olvidar que nós temos um déficit de R$ 4 bilhões e que nós não queremos acompanhar alguns estados que se inviabilizaram financeiramente, com a piora desses números”, justificou Moisés. “O nosso governo não vai se beneficiar com a reforma que estamos propondo hoje, nem a próxima gestão. É um ato de responsabilidade dos deputados e dos poderes envolvidos”.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2019 tramita em regime de urgência na Alesc e as discussões devem se concentrar durante fevereiro. O período deverá ser agitado na assembleia, como essa primeira sessão parlamentar de 2020, com as galerias lotadas de servidores contrários à proposta, além dos pedidos de aumento salarial de 8%.
Impeachment
A respeito do pedido de impeachment protocolado na Alesc, Moisés defende que há motivos para o arquivamento que não há nenhum erro de sua gestão.
Questionado sobre a compra das caminhonetes pela Secretaria de Educação, Moisés disse que tende a ser melhor aceito a compra de bons veículos: “Ninguém questiona se os bombeiros têm caminhonete, se a PM Ambiental também usa esses veículos. Antigamente já houve um escândalo na década de 90 quando os bombeiros compraram um aparelho celular. Hoje é normal e as pessoas vão se acostumar”.
Além dessa principal pauta da reforma da previdência, a assembleia legislativa de Santa Catarina tem em tramitação cerca de 470 projetos de lei para análise ao longo de 2020.
