O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participou nessa sexta-feira (4/9) de reunião online do Grupo de Trabalho BR-101 do Futuro, realizada pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), que debateu o reequilíbrio econômico-financeiro das obras do Contorno Viário de Florianópolis.
A concessionária Arteris, detentora da Autopista Litoral Sul, pede aditivo de quase R$ 1 bilhão para terminar as obras do contorno viário. A tarifa de pedágio da concessionária, no trecho norte da BR 101 em SC, subiria para R$ 3,90 em julho, para viabilizar esse aditivo, porém foi barrada pelo Tribunal de Contas da União.
Freitas defende celeridade
Em sua apresentação, o ministro disse que não dá para resolver o problema do contorno sem o reequilíbrio econômico financeiro do contrato e defendeu que a tarifa de pedágio deve ser de R$ 3,90 para permitir que as obras continuem. O ministro disse que o aditivo não será pago imediatamente à concessionária, mas sim em 15 anos.
Freitas relatou que o assunto foi amplamente estudado, passou por intensa negociação e se chegou ao aditivo para a Arteris de R$ 940 milhões. “Foi o orçamento que achamos que tecnicamente estava correto. O TCU disse que o orçamento não é R$ 940 milhões. É R$ 800 milhões. O ponto de vista do tribunal está correto? Não necessariamente”.
“À medida que o tempo passa, nós vamos ficando com menos tempo para amortizar o investimento. Quanto mais tempo eu perder a partir do momento que eu deliberar ‘opa, agora vamos fazer o contorno’, a tarifa vai ser mais alta”, disse, e acrescentou: “Se a gente não suporta agora os R$ 3,90, como é que vai ser?”, questionou Freitas. Ele também defendeu que a tarifa da Arteris Autopista Litoral Sul é uma das menores do país e que a primeira análise para concessão da BR 282 seria de quase R$ 15 a tarifa.
O valor de R$ 3,90 representa um adicional de R$ 0,90 ao que é praticado atualmente, após a intervenção do TCU.
TCU relata sobrepreço
Waldemir Paulino Paschoiotto, do TCU, disse que o Labtrans fez a análise técnica, de engenharia e de orçamento do Contorno, mas o trabalho do TCU vai além, com análise sobre questões legais, de risco e regulação. “Nossa equipe técnica identificou um potencial de sobrepreço em alguns itens e isso está sendo discutido e está em regime de urgência”, explicou.
Fiesc pede investimentos
A Fiesc contratou um estudo técnico, que analisou os impactos sociais dos congestionamentos para usuários da BR 101 do trecho que vai de Navegantes a Palhoça. O resultado, segundo a federação de indústrias, é que só as melhorias propostas para este trecho (previstas no pacote de obras de R$ 2,6 bi) poderão gerar benefícios para os usuários da ordem de R$ 9,5 bilhões (valores econômicos) e R$ 5,6 bilhões (valor presente). Assim, os benefícios econômicos e de segurança para o usuário são superiores aos investimentos necessários em obras, calculado em R$ 1,2 bilhão para o segmento Navegantes a Palhoça.
por Lucas Cervenka - reportagem@correiosc.com.br
