A 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital encaminhou nesta segunda-feira (9/3) três recomendações ao município de Florianópolis. Cada uma delas discorre sobre imóveis e equipamentos em situação de abandono ou má conservação. Para o promotor de Justiça Daniel Paladino o conjunto de passarelas em frente ao CIC e o trapiche de Coqueiros devem ser interditados e o ginásio Carlos Alberto Campos, no bairro Estreito, ter um cronograma para reforma e manutenção.
Na recomendação enviada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, em relação as passarelas em frente ao CIC, localizada na Avenida da Saudade, Paladino recomenda a interdição urgente e imediata das estruturas. “Elas apontam uma fadiga estrutural muito grande e uma corrosão severa. Os guarda-corpos quando tem estão extremamente fragilizados. A conclusão é que há um risco grande”, argumenta.
Uma das passarelas já tinha sido interditada no final do ano passado pela Defesa Civil e agora o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede a interdição das outras quatro em razão do perigo que estão expostos pedestres e ciclistas que transitam no local. No documento, o Promotor de Justiça aconselha ainda a criação de rotas alternativas enquanto perdurarem a interdição ou reforma da estrutura.
Em relação, a recomendação do trapiche do bairro Coqueiros, localizado na Rua Vereador José do vale Pereira, a 30ªPJ pede à prefeitura municipal a interdição urgente e imediata – apesar de a estrutura já estar interditada há seis anos. Deve ainda informar no prazo de trinta dias se promoverá a demolição ou recuperação física da estrutura, esclarecendo, acerca da existência de plano de contingência e evacuação em caso de colapso da obra.
Para as três recomendações o prazo para manifestação sobre a concordância dos termos é de dez dias.
