Mais de 5 mil processos em 2019 resultaram no embargo de 1.841 obras em Florianópolis. Dessas, 59 foram parcial ou totalmente demolidas.
Os números mostram que a prefeitura tem procurado regrar a ocupação do solo com as devidas normas e fiscalizações, ao mesmo tempo em que avançam as construções clandestinas, principalmente na ilha.
Em setembro de 2019, o Ministério Público de Santa Catarina afirmou que há um “descontrole” no desenvolvimento urbano da capital catarinense: “a maioria das falhas que permitem esse descontrole é resultado da omissão do município em fiscalizar, de conceder irregularmente alvarás , carnês de IPTU e licenças ambientais”. Pouco depois, a prefeitura respondeu, afirmando que conta com um serviço de mapeamento por drone para facilitar a fiscalização em todas as áreas da cidade, com caráter educativo e não punitivo.
Na leitura do MPSC, há um “esquema criminoso” por trás de diversas construções clandestinas, “capaz de abrir ruas e construir prédios em até quatro meses – uma rapidez que envolve núcleos de empresários, construtores e corretores que se valem da omissão do município para ir contra a lei”. Em geral, além das críticas, os promotores do MP entram na justiça com pedidos de retirada dos postes de energia elétrica que alimentam as construções irregulares, corte no fornecimento de água ou, em alguns casos, demolições.
Embargos
De fato os números da Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SMDU) de Florianópolis apresentam que a minoria dos processo resultam em demolição, o último recurso para barrar uma obra clandestina, quando o responsável falha em regularizar sua construção: dos 5.176 processos abertos na SMDU em 2019 (20% a mais que 2018, com 4.290), foram emitidos 2.233 autos de infração – o que representa, geralmente, uma demanda de regularização – e 59 foram demolidas. Em 2018 foram apenas 17 demolições.
Segundo a secretaria, os motivos para as demolições são vários: obras sem alvará, em desacordo com o projeto aprovado, não respeitando o afastamento mínimo, obras que desrespeitam o Plano Diretor do Município, entre outros. A secretaria também ressalta que tem aumentado a quantidade de embargos, em que a quantidade em 1.841 paralisações de construções de 2019 é 77% maior do que no ano anterior (1.058).
Processos em 2020
Enquanto isso, Florianópolis vai ganhando mais e mais população e mais habitações são requisitadas. Em janeiro de 2020 na SMDU foram 103 alvarás de construção concedidos. Também houve 326 processos abertos por denúncias ou constatações de irregularidades, 97 autos de infração emitidos, 78 embargos e uma demolição. Em fevereiro o órgão municipal autorizou ao menos três demolições, todas no norte da ilha.
Recentemente a prefeitura da capital e o MPSC lançaram uma cartilha de parcelamento do uso do solo, para orientar as ocupações na cidade – disponível aqui.
Sobre as infrações e penalidades, a cartilha diz que:
“O Município fiscaliza o parcelamento do solo por meio do corpo de fiscais de obras e posturas da SMDU. Constatado o parcelamento o proprietário é notificado a apresentar o licenciamento para em prazo estipulado pelo próprio fiscal, em geral não superior à 48h. Se neste prazo não for apresentado o devido licenciamento as obras serão embargadas e o proprietário será autuado, ficando sujeito á responsabilização ambiental por crime nas esferas administrativa, civil e penal. Caso o Loteamento ou o Condominio Unifamiliar não sejam passíveis de regularização, condição esta definida em um laudo técnico, o proprietário será intimado à promover o desfazimento do parcelamento do solo sem prejuízo das demais sanções aplicadas.”
A secretaria mantém um plantão para denúncias de construções irregulares, material depositado sobre a via e invasão de áreas públicas – presencialmente no órgão, na Rua Felipe Schmidt, nº 1320, pelo telefone (48) 3251-4951 ou email fiscalobras@pmf.sc.gov.br .
