A operação que vai endividar Florianópolis em mais de R$ 800 milhões deve ser esclarecida ao Tribunal de Contas do Estado pelo prefeito, Gean Marques Loureiro (DEM), e pelo presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Katumi Oda (PSD). Isso porque a base de apoio de Loureiro no Legislativo (15 vereadores) autorizou que o município se endividasse sem saber qual é exatamente o montante final que o contribuinte terá que pagar.
A decisão é do conselheiro Sidney Antonio Tavares Junior, que solicitou na terça-feira (28/9) que em 10 dias sejam encaminhadas por Loureiro e Katumi as informações mais detalhadas do processo legislativo, em especial se “as comissões temáticas (da câmara) dispunham de todos os elementos que permitissem formar convicção em relação aos reflexos da operação de crédito e seus impactos nas finanças municipais”. O conselheiro do TCE aponta nos pedidos a falta de informações na lei que aprova tamanho compromisso financeiro para a população: “percebe-se falta de clareza em relação a informações relevantes das condições da operação de crédito”, escreveu Tavares Junior.
Um pacto obscuro
O prefeito pediu à Câmara de Florianópolis tomada de crédito de R$ 570 milhões através de dois empréstimos – de R$ 270 com o Fonplata e de R$ 300 milhões com o Banco do Brasil – e não citou quais são os juros da operação. O valor de R$ 843 milhões é apenas uma estimativa feita pelo Correio, que usou de meios legais para tentar obter alguma transparência da prefeitura, que respondeu de maneira incompleta pedido pela Lei de Acesso à Informação para saber o real valor de mais uma dívida feita por Loureiro: disseram que os juros são “desconhecidos”; o BB, mesmo alertado que a operação é com dinheiro público, alegou “sigilo fiscal” para ocultar a informação.
Conforme a reportagem conseguiu levantar, a média de ágio das operações de endiviamento de Florianópolis na gestão de Loureiro tem sido na faixa de 48%, o que resulta em uma projeção de R$ 843 milhões. Mas, a verdade está refreada pelo prefeito, que não quer divulgar o quanto seu pacote de possível despedida vai custar aos florianopolitanos. A reportagem descobriu também que essas duas operações levarão entre 10 e 18 anos para serem quitadas, fora outras, que chegam na casa de R$ 1,2 bilhão de endividamento.
Como será usado?
Uma parte desses empréstimos tem destino para a continuação da Av. Beira-mar continental e possivelmente conectá-la com uma futura Beira-mar de Barreiros, em São José, criando uma nova via rápida das cabeceiras das pontes até o entrocamento com a BR-101 no trevo de Barreiros. O conselheiro do TCE pediu à prefeitura e à câmara da capital que forneçam infomações não apenas sobre a operação financeira, mas tabém estudos de custos da obra de ampliação da Beira-mar Continental, “demonstrando a coerência dos valores pleiteados a título de operação de crédito”.
Na ocasião da aprovação da lei, sete parlamentares da Câmara Municipal de Florianópolis se opuseram à tomada de crédito às escuras. Agora, assim como esses parlamentares, o TCE quer saber exatamente qual é a verdade sobre o pacto obscuro.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
