A Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos está fazendo a regularização fundiária do Loteamento Morar Bem, em São José. O trabalho tem parceria com a Associação de Moradores do Morar Bem e a empresa SC Engenharia.
Nesta quarta-feira (5/6), quinta e sábado, há um plantão no centro comunitário para atender as famílias da região e atualizar o cadastramento e identificação dos beneficiários para serem encaminhado ao cartório de registro de imóveis.
Dentre os requisitos, para comprovar a posse, a pessoa deve possuir o contrato de compra e venda ou recibo; contrato e doação; carnê de IPTU ou ainda conta de luz, água ou telefone fixo. As informações sobre todos os documentos necessários para a regularização estarão disponíveis no local do atendimento, na quinta (6/6), das 14h às 20h e, no sábado (8/6), das 9h às 14h.
De acordo com a secretaria, a regularização fundiária urbana abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e a titulação de seus ocupantes, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017.
Mobilização para regularização fundiária do Loteamento Morar bem
Quando: na quarta-feira (5), das 9h às 15h; quinta-feira (6), das 14h às 20h e no sábado (8), das 9h às 14h
Local: Centro Comunitário Morar Bem, Rua Vitória Régia, ao lado do CEI Eloí Niestche
