O prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) sancionou a lei complementar 107/2021, referente ao crédito produtivo do programa de recuperação econômica Avança São José, lançado em fevereiro. A lei permitirá uma injeção de investimentos na cidade.
A medida autoriza a transferência de recursos financeiros para conta garantia administrado por bancos e instituições de fomento públicos, como o Badesc, BRDE e Caixa, com a finalidade de substituir a garantia necessária para empréstimos financeiros aos empreendedores e microempreendedores de São José.
Conforme for a capacidade de alavancagem de cada banco e da linha de crédito solicitada pelo empreendedor, a cada R$ 1 que a prefeitura alocar em garantia, poderá viabilizar que as instituições financiem até R$ 20 para micro e pequenas empresas com juros de 6% ao ano.
Com a lei de crédito produtivo aprovada, o executivo, com a autorização da câmara, vai destinar até R$ 5 milhões em conta garantia que servirá para liberar até R$ 100 milhões em financiamento às micro e pequenas empresas de São José
“As medidas são importantes para ajudar os empreendedores josefenses no combate aos reflexos da pandemia da Covid-19 teve um avanço importante. A Lei sancionada garante que a Prefeitura seja a propulsora da retomada econômica, em parceria com os empreendedores locais e entidades da sociedade civil”, destacou o prefeito Orvino Coelho de Ávila.
O secretário de desenvolvimento econômico, Marcelo Fett, explica que essa foi uma etapa importante para a implantação do programa de crédito produtivo que integra as ações do Avança São José. “Este valor que será disponibilizado em uma conta garantia, gerida por entidade pública de fomento, permitirá a substituição da garantia exigida ao empreendedor josefenses tomador do empréstimo a baixíssimo custo, oportunizando assim o acesso ao crédito necessário para a manutenção do exercício da atividade empresarial econômica no município de São José”, enfatiza.
Etapa do Avança São José
Segundo Fett, essa foi uma etapa importante para a implantação do programa de crédito produtivo que integra as ações do Avança São José, plano econômico que tem como dimensões a recuperação do emprego e do poder de compra da população, a melhoria da saúde financeira dos empreendedores, o aumento da competitividade da economia local e o incremento da arrecadação municipal.
Por meio de um diagnóstico dos efeitos da pandemia na economia local, foram desenvolvidas seis medidas para a retomada econômica de São José. O Avança São José conta com Programa Crédito Produtivo, São José Conta Digital, Modernização Administrativa e Desburocratização, São José Mais Educação, Programa Nova Economia e o Programa Nota Fiscal Premiada.
