O prefeito Topazio Neto sancionou nessa segunda-feira (4/3) a lei que autoriza a internação involuntária de pessoas em situação de rua em Florianópolis. Segundo ele, o objetivo é combater o aumento da violência causada por moradores de rua.
Em conjunto, Topázio também aprovou um decreto regulamentar para orientar a aplicação da nova legislação, a qual será empregada em situações em que indivíduos colocarem em perigo a própria vida ou a de terceiros.
O programa municipal oferece serviços como alimentação, dormitório, higienização, apoio psicológico, saúde e capacitação profissional e, segundo a prefeitura, está sendo expandido com essa nova lei.
O prefeito explicou que a medida visa separar aqueles que necessitam de ajuda e estão dispostos a recebê-la daqueles que precisam de intervenção policial. Ele ressaltou que a lei destina-se a um público específico, especialmente indivíduos em surto ou com transtornos mentais não tratados que representem risco para outras pessoas.
Topázio criticou opositores que rotulam a iniciativa como uma forma de “higienização”, enfatizando que o objetivo é proporcionar dignidade às pessoas em situação de rua
Segundo a Secretaria de Assistência Social esclareceu, a lei não se aplica a todos, mas a casos específicos, e o decreto estabelece uma equipe multidisciplinar envolvendo Assistência Social, Guarda Municipal e Secretaria de Saúde. A Assistência Social pode encaminhar os indivíduos para o serviço de saúde, indicando a necessidade de internação, enquanto a Guarda Municipal poderá intervir em casos extremos de surto e violência. O tratamento será determinado por profissionais de saúde no local.
