O desembargador Monteiro Rocha, do TJSC, determinou a suspensão da sessão marcada para às 15h dessa quinta-feira (15/10) que iria votar o relatório da comissão de julgamento de impeachment do governador Carlos Moisés no caso da compra dos respiradores.
A decisão foi proferida quarenta minutos antes da votação, na qual todos os deputados se manifestariam. O desembargador julgou procedente o pedido da defesa de Moisés que cita que a sessão não respeitou o prazo mínimo de 48h a partir da aprovação do relatório da comissão especial, na terça-feira (13) à tarde.
Em sua decisão, o desembargador cita que o parecer da terça foi publicado no diário oficial às 17h. “Logo, a convocação de sessão extraordinária às 15h do dia 15/10/2020 fere o devido processo legal, que exige um prazo de 48 horas entre a publicação do parecer e realização da sessão para a votação do Projeto de Decreto Legislativo correspondente”. Rocha determina, então, que a sessão seja marcada somente para a próxima terça-feira (20/10).
A Procuradoria da Alesc irá recorrer da decisão.
