O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu uma decisão judicial urgente para impedir o fechamento do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). Isso aconteceu após um pedido feito pela 6ª Promotoria de Justiça da Capital ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Com essa medida, o HCTP poderá continuar funcionando enquanto uma ação judicial contesta a ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de fechar todos os hospitais de custódia do país, conforme a Lei Antimanicomial.
Rodrigo Cunha Amorim, promotor responsável pelo caso, entrou com uma ação porque o HCTP havia sido parcialmente fechado por uma decisão do Juízo de Execução Penal da Capital. Essa decisão seguia a resolução do CNJ, que determina o fechamento de todos os hospitais desse tipo até o final de agosto. O processo foi interrompido temporariamente porque há uma questão constitucional sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, o STF decidiu manter o funcionamento do Hospital de Custódia do Rio de Janeiro, o que motivou Amorim a retomar o pedido em Santa Catarina. O Tribunal de Justiça local concordou em manter o HCTP aberto. Para Amorim, essa decisão é crucial porque o hospital é fundamental para o tratamento de pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes, garantindo tempo para melhorar os cuidados dentro do sistema de saúde pública.
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico em Florianópolis acolhe pessoas nessas condições, oferecendo tratamento dentro do Complexo Penitenciário da Agronômica.
Seguindo a Lei Antimanicomial, desde fevereiro deste ano o HCTP não pode mais receber novos pacientes, e todos os hospitais similares devem fechar até agosto. Após essa data, os internos serão liberados para receber cuidados em casa, pela rede de atenção psicossocial (RAPs).
