A Justiça Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) está realizando audiências públicas para esclarecer dúvidas das pessoas com processos por perdas de rendimento na caderneta de poupança em função dos planos econômicos do governo chamados de Planos Bresser, Verão e Collor II.
Em Florianópolis, a audiência será realizada nesta sexta-feira (3/5), às 14 horas, no auditório da sede da Justiça Federal, na Avenida Beira-mar.
O objetivo é agilizar os processos e preparar as pessoas para que, posteriormente, possam realizar uma conciliação com a Caixa Econômica Federal prioritariamente via Fórum de Conciliação Virtual. O acordo poderá ser feito totalmente online, por adesão, encerrando o processo, com recebimento do valor em até 30 dias úteis a partir da homologação.
De acordo com a Justiça Federal serão pagas as diferenças inflacionárias relativas aos referidos planos econômicos nos contratos de depósito em cadernetas de poupança de poupadores que aderirem ao acordo.
O tema está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando análise da corte superior, para que todo o judiciário brasileiro passe a julgar os processos a partir de um entendimento unificado, e representa 70% dos processos suspensos em todo país que aguardam orientação do STF.
No Brasil, são quase 657 mil processos questionando os chamados expurgos inflacionários dos planos econômicos. Em Santa Catarina são 47 mil.
A audiência pública é uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com as Seções Judiciárias dos três estados da região Sul, e deve reunir as partes, os advogados, os procuradores da Caixa, magistrados e servidores, e entidades que defendem o direito do consumidor. A iniciativa integra um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para resolver esses processos via mutirões de audiências de conciliação presenciais.
Serviço: audiência pública sobre os processos de perdas nos planos econômicos
Data: 3/5/2019
Horário: 14h
Local: Auditório da Justiça Federal de Santa Catarina – Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, Florianópolis (marginal da Av. Beira-mar Norte)
