A Justiça do Trabalho de Santa Catarina está mobilizada para a 17ª Semana Nacional da Conciliação, que inicia nesta segunda (7/11) e segue até a sexta-feira (11/11) em tribunais de todos os ramos da Justiça: trabalhista, estadual e federal.
O evento de resolução de ações é promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de finalizar os conflitos judiciais de forma consensual e rápida. Somando as cinco últimas edições do evento no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, de Santa Catarina, foram homologados R$ 106 mi em 4,5 mil acordos firmados e 15,2 mil audiências realizadas. Na edição passada, foram R$ 16,9 milhões em 803 acordos.
Durante a semana, no primeiro grau, as 60 varas do trabalho e os 14 centros de conciliação (Cejuscs) de Santa Catarina vão colocar em pauta pelo menos 669 ações para tentativas de acordo. Também serão realizadas audiências em 185 processos que tramitam no segundo grau, que possui seu centro de conciliação específico.
Tema 1046
Segundo o TRT, entre as audiências de segundo grau, haverá tentativas de acordo em processos envolvendo a multinacional de metalurgia Tupy, que estavam suspensos pelo STF devido à controvérsia do Tema 1046 de repercussão geral.
Decisão recente do STF estabeleceu que acordos e convenções coletivas podem restringir direitos trabalhistas previstos em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal. A pauta especial será presidida pelo vice-presidente do TRT-12 e coordenador do Cejusc de 2º Grau, desembargador Wanderley Godoy Junior.
