Santa Catarina obteve decisão favorável ao acesso a mais de R$ 13 milhões referente à compra dos respiradores pulmonares nos primeiros meses da pandemia de Covid-19 – o famoso caso dos respiradores fantasmas, no qual R$ 33 milhões foram desviados.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (2/3) pelo Tribunal de Justiça de SC, ao julgar recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), determinando que o dinheiro seja devolvido ao governo.
A decisão envolve duas empresas. A Oltramed, no montante de R$ 11,2 milhões, e TS Eletronic, em R$ 2 milhões. Os procuradores do Estado explicaram que não havia motivo para que a administração pública continuasse sem receber esse valor bloqueado há mais de dois anos, já não há dúvida sobre a origem do dinheiro.
A transferência de parte do recurso (R$ 11,2 milhões) cujo acesso pelo Estado foi garantido pela Justiça durante julgamento nesta terça-feira será efetivada após a manifestação do juízo no âmbito do processo que tramita na esfera criminal.
Busca pelos valores continua
Mesmo após a decisão que permite o retorno de mais R$ 13 milhões aos cofres públicos, o trabalho pela recuperação do valor integral continua. Por conta da atuação do Governo do Estado via Procuradoria, a Justiça já determinou o bloqueio de imóveis, participações em empresas e dinheiro, além da indisponibilidade (restrição de transferência) de veículos que supera os R$ 38,1 milhões. Outros mais de R$ 10 milhões estão sendo cobrados judicialmente da empresa importadora.
