A Justiça Federal afastou Alessandro Stefanutto da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam o dirigente por envolvimento em um esquema de descontos ilegais. As duas instituições deflagraram a operação na manhã desta quarta-feira (23/03).
A operação, chamada Sem Desconto, mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU. Eles atuaram em investigações sobre cobranças criminosas aplicadas a aposentados e pensionistas. Além disso, os agentes buscaram provas em diversas unidades da federação.
Segundo a PF, os investigadores encontraram indícios de um esquema nacional de descontos associativos não autorizados. Ou seja, as entidades envolvidas deduziram valores sem o consentimento dos beneficiários. Por isso, as autoridades apontam a ocorrência de crime em larga escala.
Conforme os cálculos, essas entidades retiraram cerca de R$ 6,3 bilhões dos benefícios entre 2019 e 2024. Desse modo, o caso ganhou grande repercussão.
A Justiça também afastou cinco servidores públicos, cujos nomes seguem sob sigilo. Além disso, o tribunal autorizou o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e o sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão.
Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e em 14 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Descontos associativos
A mensalidade associativa representa uma contribuição paga por aposentados, pensionistas ou profissionais de categorias específicas. Com isso, eles passam a integrar associações, sindicatos ou entidades sem fins lucrativos que os representam no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações sobre descontos indevidos. Diante disso, o instituto cancelou os valores que os próprios beneficiários declararam como não autorizados.
Além das ações emergenciais, o INSS adotou medidas estruturais. Em março de 2023, Stefanutto assinou a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162. O texto estabeleceu um percentual máximo para os descontos e passou a exigir autorização expressa do beneficiário, com assinatura de termo de adesão.
O beneficiário que não reconhecer o desconto pode solicitar a exclusão da cobrança. Para isso, pode utilizar o aplicativo Meu INSS, o site [gov.br/meuinss] ou a central telefônica 135. Além disso, pode pedir o bloqueio temporário da cobrança.
Caso o desconto tenha ocorrido sem autorização, o aposentado ou pensionista pode solicitar o estorno dos valores. Nesse caso, deve entrar em contato com a entidade responsável, cujo telefone aparece no contracheque. Se preferir, também pode relatar o problema por e-mail, no endereço acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.
Fonte: Agência Brasil
