A 6ª Vara Cível da comarca da Capital determinou a reintegração de posse de um imóvel na Ponta do Coral, situada junto à Av. Beira-Mar Norte, em Florianópolis. A decisão se deu em favor da empresa Nova Próspera Mineração, que ajuizou ação contra o responsável pela ocupação da área. De acordo com os autos, “casebres” passaram a ser erguidos no local a partir de setembro de 2018.
Nesta quarta-feira (22/1), o juiz Fernando de Castro Faria autorizou a utilização de força policial para o cumprimento da medida. Na decisão que confirmou a expedição do mandado de reintegração, assinada em dezembro de 2019, o magistrado destacou que a posse pretérita da empresa ficou demonstrada por meio de atos interventivos no local, como autorização administrativa da Floram para a limpeza do lugar, além do pagamento de tributos, permissão para instalação de placa de publicidade, contratação de vigilância e cercamento da área.
Na manifestação, o juiz também destaca o julgamento de uma ação de usucapião na Justiça Federal, ajuizada em 2017, que concluiu pela posse em favor da empresa. Já a presença de uma ocupação no local, conforme apontou o juiz, ocorreu apenas no ano seguinte, conforme registram imagens panorâmicas juntadas ao processo.
A outra parte do processo já entrou com recurso ao Tribunal de Justiça, nessa segunda-feira (20). De acordo com o TJSC, a reintegração só ocorrerá após o julgamento dos recursos e o uso da força policial é empregado após negociações do oficial de justiça com o ocupante da área.
Outras tentativas de usucapião não vingaram
Na Justiça Federal em Florianópolis tramita atualmente um processo de usucapião sobre a área, de nº 50037285020174047200. O processo foi sentenciado em 13 de novembro de 2019 e a ação julgada improcedente.
O Correio questionou a Justiça se os processos que versam sobre a área também fariam com que se retirassem os ranchos de pescadores do local. Segundo a assessoria da JFSC, não é possível determinar se há uma ligação da reintegração de posse da área com os ranchos de pescadores que ali estão. Também de acordo com a Justiça já houve outras tentativas de usucapião daquela área, mas que foram extintas.
