A Justiça confirmou decisão sobre o Município de Florianópolis e o Estado de Santa Catarina matricularem todas as crianças e adolescentes que estão em lista de espera por vaga em escolas no Norte da Ilha.
A decisão é de que o Município de Florianópolis e o Estado têm que matricular as crianças e adolescentes em escolas situadas dentro de um raio de 5km da residência da família. Caso não haja vaga em escolas nessa distância os entes públicos devem garantir a matrícula em outras unidades e disponibilizar transporte escolar para os estudantes, feito em veículos diferentes daqueles utilizados na rede de transporte público regular.
Nenhum dos entes confirmou à reportagem a quantidade de alunos na fila. Anteriormente o Ministério Público de Santa Catarina falava em 120 alunos na espera para entrar nos ensinos fundamental e médio, mas prefeitura e estado contestaram o montante porque havia nomes duplicados e estudantes que já tinham conseguido vaga.
Segundo a Secretaria de Estado da Educação todos os alunos que pediram vaga estão na lista de espera com encaminhamento ou atestado de vaga. A pasta não pode quantificar as crianças na lista porque algumas já tinham vaga, outras ainda não estavam na lista e houve problema de contato com outras para confirmação.
Já a prefeitura da capital afirma que vai cumprir a nova decisão, mesmo ainda sem ser intimada, e que o municípío tem procurado aumentar a capacidade de vagas em toda a cidade. “Desde 2017, a Rede Municipal de Ensino, somente no que tange as vagas ao Ensino Fundamental, teve uma ampliação de aproximadamente 5.100 vagas”, diz em nota a Secretaria Municipal de Educação.
Também de acordo com a prefeitura, questionada sobre a quantidade de crianças na fila, não é possível a secretaria controlar esse número. “As Escolas organizam uma lista de transferência diretamente nas próprias Unidades. Frisa-se que é uma lista de transferência, que pressupõe a matrícula em outra unidade, não refletindo um número de crianças sem vagas. Esse dado não é controlado diretamente pela Secretaria”, respondeu o município.
Ação para garantir vagas
A ação jurídica para obrigar o estado de SC e o município de Florianópolis a garantirem vagas nos níveis médio e fundamental foi ajuizada pela Defensoria Pública de SC. A decisão, reafirmada pela segunda vez na última terça (6/9) pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, cita que colocar criança ou jovem em fila de espera não significa garantia de educação:
“Inserir criança ou adolescente em fila de espera para eventual colocação em instituição de ensino de maneira nenhuma pode ser entendido como garantia desse direito, pois além de não garantir nada em termos educacionais, a mera existência de fila de espera já consiste em violação ao direito de acesso à educação”, escreveu a juíza Brigitte Remor de Souza May na decisão.
A decisão de julho afirmava sobre a necessidade de garantir as matrículas em duas semanas, mas havia prazo para contrapontos. Na tutela de urgência de terça passada (6) o prazo é de 5 dias a partir da intimação dos entes públicos. Ainda cabe recurso.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
