O Tribunal de Justiça de SC determinou que a Polícia Militar altere os dados pessoais de uma sargento da corporação, uma mulher trans, conforme constam em seus documentos de identificação, com adequação à identidade e ao gênero feminino já reconhecidos judicialmente. A sargento Priscila Diana fora afastada das atividades operacionais porque seus documentos pessoais eram diferentes daqueles no sistema da Polícia Militar.
A sentença, publicada pela titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Florianópolis, juíza Taynara Goessel, também impõe ao Estado o pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil.
Em decisão de maio de 2020, foi deferida liminar em favor da sargento para que a PM de Santa Catarina providenciasse a alteração dos seus dados funcionais, mas desde então a PMSC se negava a tal procedimento.
