A Justiça Federal autorizou a construção de casas para a comunidade quilombola no Parque Estadual do Rio Vermelho (Paerve), em Florianópolis, durante audiência realizada na terça-feira (9/7). O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital (Ambiental), concedeu a permissão, destacando a precariedade das condições atuais dos quilombolas. Apesar da oposição do Estado de Santa Catarina, que argumentou contra baseado no Plano de Manejo da Área, o juiz considerou que não havia impedimentos legais ou ambientais significativos, pois a área é um descampado.
O juiz também determinou que a União regularize o termo de autorização de uso sustentável das terras em favor da comunidade quilombola. Uma nova audiência está marcada para 19/8, onde o governador do Estado será convocado a participar para sensibilizar as autoridades sobre a situação da comunidade.
